Thyago Cezar

Thyago Cezar é Advogado, formado pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru – SP, foi um dos coordenadores gerais do Projeto Ensinando Direito da Instituição Toledo de Ensino de Bauru de entre 2006 – 2010, que tinha objetivo de levar informações jurídicas aos alunos de ensino médio das escolas públicas do município de Bauru. Também …

Prazo para reclamação de para os vícios na relação de consumo.

Nos dias atuais, todos somos levados por um grande impulso de consumo, tudo em nossa volta nos estimula a comprar e consumir, filmes, novelas, propagandas, letreiros, dentre outros infindáveis métodos utilizados para chamar nossa atenção. Uma música não recente dos Engenheiros do Hawaii já dizia “Propaganda é a arma do negócio, no nosso peito bate …

A Conciliação garante seus direitos!

É bastante claro que sempre procuram o Poder Judiciário, quando as partes não enxergam num primeiro momento, meios de resolver seus problemas de forma amistosa. Após a promulgação da Constituição de 1988, nosso país sofreu grandes mudanças no que diz respeito a proposituras de demandas judiciais. A atual Constituição garantiu aos brasileiros, bem como as …

DEMORA DO JUDICIÁRIO

Através dos anos, o Poder Judiciário brasileiro, vem demonstrando sua desmedida falha em proporcionar aos jurisdicionados uma justiça em tempo razoável, tornando-se violentamente, injusto e antidemocrático, na prolação de tardinheiras decisões, que se tornam mais angustiosas e dispendiosas, quando não muito raro, o real motivo da demanda é diminuído ou ainda desaparece. A demora na …

OS PLANOS DE SAÚDE NÃO PODEM FIXAR LIMITE DE DESPESAS HOSPITALARES.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em mais uma decisão brilhante, com caráter profundamente humanitário, decidiu o Recurso Especial de nº 735.750 – SP. Os Ministros entenderam que são abusivas as cláusulas contratuais que limitam os valores que serão gastos com o paciente enfermo, mesmo que ao assinar o contrato, o valor esteja claramente expresso …

ALIMENTOS GRAVÍDICOS, UM DIREITO DA GESTANTE.

Certo dia, estávamos numa roda de amigos, e em meio toda aquela conversa descontraída fizeram a seguinte pergunta: “se uma mulher engravidar, ela tem direito a receber algum auxílio durante a gestação? Mesmo que estes sejam apenas namorados, ou seja, não vivam juntos?”. De imediato, falei da lei de alimentos, que determinava que devia haver …

CUIDADO COM O CREDITO CONSIGNADO!

A cada dia que passa, podemos dizer que os bancos adotam novas estratégias para efetuar suas vendas aos consumidores. Hodiernamente, podemos dizer que a “bola da vez” seja a venda de crédito consignado, visto o crescente número de instituições financeiras nas ruas. “Pague em sessenta vezes”, “não consultamos o SPC/SERASA”, “Você aposentado ou pensionista do …