“Lei da Palmada transforma pais educadores em reféns, e família em comunidade sem autoridade.” – Dr. Enio Araújo

lei-da-palmadaO relatório do Disque Câmara, de janeiro a junho de 2012, mostrou que 94,6% dos cidadãos que ligaram se posicionaram contra a ‘Lei da Palmada’.

Desde 2010, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL 7.672/2010), que proíbe o castigo físico em crianças e adolescentes e ficou conhecido nacionalmente como ‘Lei da Palmada’. O projeto foi aprovado por comissão especial no fim de 2011, e nas últimas semanas já ocorreram 14 discussões polêmicas sobre o assunto em reuniões da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC.
Vários deputados apontam divergências e querem levar o projeto para discussão e votação em plenária. Na última terça-feira (13), um vídeo-chat foi realizado no site da Câmara dos Deputados com a argumentação de dois deputados federais: Luiz Couto (PT/PB) e Marcos Rogério (PDT/RO), que na oportunidade expressaram o forte impacto que a aprovação deste projeto trará à sociedade brasileira, pedindo que o projeto seja levado à discussão e votação em sessão. O bate-papo com os deputados e internautas pode ser lido e acompanhado neste link.
De acordo com o deputado Marcos Rogério, do ponto de vista formal, o projeto é uma ofensa ao regime e à Constituição, que impedem a tramitação conclusiva de projetos que tratem de direitos individuais. “É uma ofensa ao pátrio poder. Ele pode desautorizar os pais no processo de educação de filhos, ao proibir qualquer tipo de castigo corporal que provoque dor ou constrangimento. Não se trata de castigos cruéis, mas de qualquer correção, inclusive aquelas de natureza cerceadora, mas o Código Penal já tem pena para homicídio, lesão corporal e maus tratos. Os artigos 121, 126, 139 e o ECA (Estatuto da Criança e adolescente), também protegem contra os abusos, por isso é necessário adequar o projeto, o que só é possível levando-o ao plenário pelos 513 deputados”, afirmou Marcos Rogério. O deputado, que teve seus requerimentos com pedido de votação do projeto em plenário indeferidos pelo presidente da Câmara, entrou com um mandado de segurança (MS 32257) no Supremo Tribunal Federal-STF contra a mesa diretora da Câmara, por ela ter determinado a tramitação conclusiva da matéria no CCJC.

 

Opinião da ANAJURE

A Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE- posiciona-se contra o PL, e segundo o Dr. Enio Araújo, mais uma vez o Estado tenta interferir na família, enfraquecendo-a. Para o presidente interino da entidade, isto é o marxismo sorrateiramente sendo implantado, já que a idéia principal do projeto é que compete ao Estado determinar como os filhos devem ser educados, tornando os pais reféns e o ambiente doméstico em permanente suspeição.

Não se pode ignorar as reiteradas tentativas do atual governo de desconstruir os conceitos que norteiam a família. Projetos como o PL 122, a PEC da Diversidade Sexual e esta famigerada Lei da Palmada constituem uma verdadeira agressão à instituição responsável pelo equilíbrio da sociedade. Família saudável, sociedade saudável. O ordenamento jurídico brasileiro já prevê suficientemente a devida reprimenda aos agressores, não sendo necessário o direcionamento de um tipo legal para tal. É certo que a aprovação desta aberração jurídica transformará os pais de educadores em reféns, e a família numa comunidade sem autoridade. No instante em que se garante à criança ser educada sem qualquer repreensão física, institui-se a anarquia familiar e a proliferação de cidadãos sem limites, desordeiros, que não saberão seguir regras e imporão sua vontade pelo bel prazer de nunca terem sido contestados.” Afirmou o Dr. Enio.

O que é o projeto?

O Projeto de Lei 7.672/2010 tem como objetivo alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (a Lei 8.069/1990) e proíbe o castigo físico em crianças e adolescentes.

A ideia inicial do projeto foi proposta pela ONU (Organização das Nações Unidas) durante uma Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, e foi aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em novembro de 1989. A tramitação do PL 7.672/2010 na Câmara dos Deputados teve início com a apresentação de uma redação de projeto de lei na Câmara dos Deputados, da então deputada federal Maria do Rosário (PT/RS) em 2003, recebendo o número de projeto de lei (PL 2.654/2003).

Após ter obtido pareceres pela aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Educação e Cultura, e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Projeto encontrou barreira na Câmara. Atendendo a nova disposição da ONU, editada por meio de comentário geral aprovado na 42ª sessão do Comitê dos Direitos da Criança, em junho de 2006, o novo texto do projeto foi enviado ao poder executivo, desta vez, sendo enumerado como Projeto de Lei – PL. 7672/2010.

Foi criada uma comissão especial para apreciação do projeto em 2011 e a deputada Tereza Sirita (PMDB-RR) foi designada como relatora. A deputada apresentou texto substitutivo ao projeto inicial, que foi aprovado na Comissão Especial, em 14 de dezembro de 2011.

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Por: ANAJURE – Angélica Brito l International Press Office

 

Assine o abaixo-assinado lançado pela Missão Portas Abertas em mobilização pela igreja na Síria

APOIE-SIRIAConhecida por seu trabalho de suporte e acolhimento à Igreja Perseguida, a Missão Portas Abertas lançou recentemente uma campanha que visa envolver mundialmente os cristãos através da oração pelos sírios, e também recolher assinaturas que serão apresentadas à instâncias globais, como o parlamento britânico, com o objetivo de mostrar o apoio que os cristãos sírios tem recebido de seus irmãos na fé em todo o mundo.

Para facilitar a participação da maior quantidade de pessoas possível, a organização disponibilizou um grande acervo informativo para divulgação do projeto nas igrejas e redes sociais através do site www.apoiesiria.org .

Atualmente com mais de 3.200 assinaturas, a Portas Abertas tenta fortalecer a igreja da Síria por meio de diversas ações, incluindo doações que serão entregues às igrejas e instituições cristãs atuantes no atendimento e socorro de refugiados no país.

Acesse o abaixo-assinado clicando AQUI.

SÍRIA – ENTENDA O CONFLITO:

Guerra civil na Síria é palco de sangrento conflito e evasão de cristãos em massa

 

Por:  ANAJURE – Wanda Galvão l Jornalista e Secretária Administrativa
Com informações enviadas pela Missão Portas Abertas
Fonte: Jornal Gospel News

MAIORIA OU MINORIA, EIS A QUESTÃO…

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Existe em Sociologia um fenômeno chamado Fato Social, que explica a tendência comum de se seguir as massas. A sociedade dita as regras de forma coercitiva e o povo segue, na maioria das vezes, de forma involuntária. Deus ensinou cedo a lição de que a maioria nunca seria a regra para o exercício da razão. Portanto, cuidado ao juntar-se às massas. Por ocasião do dilúvio, quantos se salvaram? a maioria ou a minoria? Na destruição de Sodoma e Gomorra, quem se salvou? a minoria, não foi? Do povo de Israel, quantos não se dobraram ao bezerro de ouro? Uma minoria, praticamente uma tribo somente. Eles queriam um rei, Deus disse não; EU SOU o Rei de vocês. Mas como uma criança teimosa eles insistiam: – mas todo mundo tem, por que não a gente! nós também queremos o nosso rei! E assim recusaram a liderança de Deus, copiaram os costumes dos povos vizinhos pagãos e a tragédia se seguiu. Finalmente, quantos entraram na terra de Canaã? Não foi uma minoria? Não é que Deus escolhe uma minoria para se salvar e a maioria para se perder. Acontece que uma minoria escolhe servi-Lo.
Amigo, abra os olhos porque você e eu também continuamos no caminho em direção a Canaã, desta vez, a celestial. Esse caminho é estreito, pedregoso e envolve renúncia. Se a maioria anda na direção do abismo, não se sinta inferior  ou anti-social por ser diferente, andando na contramão. Um dia o comandante Josué fez um grande desafio: “Porém, se vos parece mal aos vossos olhos servir ao Senhor, escolhei hoje a quem sirvais; se aos deuses a quem serviram vossos pais, que estavam além do rio, ou aos deuses dos amorreus, em cuja terra habitais; porém eu e a minha casa serviremos ao Senhor.” Jos. 24:15.  Esse desafio é extensivo hoje a você e a mim. Eu já fiz a minha escolha, e você? Pense nisso.
Por: Rubens Silva

Ana Paula Valadão faz convocação nacional de oração pelo Brasil

orepelobrasil-400x225TRANSFORME O BRASIL

“Se o meu povo, que se chama pelo meu nome, se humilhar, e orar, e se converter dos seus maus caminhos, então eu ouvirei dos céus, perdoarei os seus pecados e sararei a sua Terra”. (2 Crônicas 7.14)

“Eu vou transformar o Brasil. Mas vocês devem transformá-lo a partir dos seus joelhos primeiro”

“Tocai a trombeta em Sião, promulgai um santo jejum, proclamai assembleia solene”. (Joel 2.15)

Estamos vivendo dias históricos. Anos de clamores, jejuns e lágrimas em favor da nação já provocaram mudanças e livramentos. Mas ainda há muito a ser transformado. A Igreja brasileira carrega o peso da responsabilidade. Temos a chave da autoridade que move os céus e a terra. As promessas de Deus para a cura da nação pertencem a nós e exigem nosso posicionamento. Estamos experimentando o fortalecer no comprometimento em jejuns e oração pelo país. Os intercessores sentem as “dores de parto” se intensificar. Cremos que estamos no limiar de um novo tempo, da hora de dar à luz a um Brasil transformado.

Na páscoa deste ano mais de onze mil adoradores e intercessores se reuniram em um Congresso cujo tema foi Adoração e Transformação. Ouvimos testemunhos sobre a transformação de Uganda, país antes assolado pela guerra e pela Aids. Circunstâncias que pareciam impossíveis de serem solucionadas, até mesmo pelo governo do país, foram transformadas pela postura da Igreja em unidade, em arrependimento e em oração.

A profetiza Cindy Jacobs entregou uma mensagem: “Assim diz o Senhor: Estou dando ao Brasil uma segunda chance. Estou dando a vocês uma janela, diz o Senhor, por onde vocês vão começar a orar. E assim diz o Senhor: Se vocês não se apropriarem desta janela eu vou começar a abalar a economia. O Senhor diz: Eu vou transformar o Brasil. Mas vocês devem transformá-lo a partir dos seus joelhos primeiro. Comecem a clamar dia e noite. Eu edificarei a Casa de Oração para todas as nações a partir do Brasil. Eu vou começar nos campos universitários, nas escolas, nos prédios do governo. Assim diz o Senhor: É o meu desejo derrubar o principado da corrupção e o principado da pobreza porque virei e abalarei tudo o que pode ser abalado. Estou preparando uma geração pioneira. Que se levantem os Joões Batistas! Levantem-se os Joões Batistas! Levantem-se os abridores do caminho que prepararão o caminho do Senhor para a transformação do Brasil.”

Nos últimos dias assistimos o povo brasileiro saindo às ruas e pressionando as autoridades para que haja mudança. A profecia de Jacobs foi relembrada e espalhou-se pelas redes sociais. A Igreja reconhece o mover do Espírito impulsionando a história. O amor pelo Brasil está sendo renovado nos corações dos brasileiros, que cantam o Hino Nacional, vestem verde e amarelo e carregam a bandeira, com um sentimento que vai muito além do futebol, mas como um protesto por dias melhores na pátria amada. Como escreve Isaías 62:5: “Porque, como o jovem desposa a donzela, assim teus filhos te desposarão a ti; como o noivo se alegra da noiva, assim de ti se alegrará o teu Deus”. O povo brasileiro está amando e se comprometendo com a sua terra.

Em meio a tudo isso Cindy Jacobs falou comigo ao telefone. Ela teve uma visão espiritual com o símbolo da anarquia, a letra A dentro de um círculo. O Senhor disse a ela que a Igreja brasileira precisa paralisar o espírito de anarquia que veio para ferir o país. O inimigo sempre tentará macular o que Deus está fazendo, e este é o momento em que Deus está levantando o Brasil como um testemunho entre as nações. Jacobs se reuniu com Lou Engle (Fundador do movimento The Call, que desperta e reúne a Igreja nas nações, em ajuntamentos solenes de adoração, intercessão e proclamação da Palavra). Eles discerniram que precisamos de uma estratégia de oração pelo Brasil e conclamaram um jejum de 21 dias, culminando com um dia nacional de oração pelo país, no domingo, 14 de Julho.

Após este telefonema com Jacobs conversei com a Pastora Ezenete Rodrigues, que está à frente de um exército de intercessores em Lagoinha e em todo o Brasil. Há alguns dias o Senhor também lhe disse que deveria acontecer um dia de mobilização nacional de oração pelo Brasil nas igrejas. A proposta do dia 14/7 veio confirmar isso. Os intercessores também discerniram que a Igreja precisa ir para as ruas, não com passeatas ou marchas, mas a lugares estratégicos das cidades e orar.

Foi então que o Senhor me conduziu a compartilhar essas direções com a Apóstola Valnice Milhomens, que é reconhecida por sua consagração e jejuns, há mais de 20 anos, a favor do país. As palavras de Valnice foram: “Esta é a agenda do Espírito”. Percebemos que esta estratégia não nasceu na mente ou no coração de uma pessoa ou ministério, mas é algo que o próprio Deus planejou.

As confirmações foram impressionantes. Em uma Convenção esse ano o Senhor disse a Valnice que a Igreja deveria ir às ruas, às praças. Disse que o avivamento vem das ruas, vem de fora para dentro. Essa palavra foi entregue por um profeta antes mesmo das recentes manifestações populares. Já estava sendo organizada uma mobilização para que a Igreja ore nas ruas no sábado, dia 13/7. Além disso, na manhã do dia em que conversamos houve uma conferência com diversos líderes da nação. Foi definido que no dia 15 de Julho eles se encontrariam em Brasília para orar. Ficamos impressionadas, pois a contagem dos 21 dias de jejum acabam exatamente no dia 15/7, dia deste ajuntamento de pastores, profetas e apóstolos do país.

Compartilho agora a estratégia para a Igreja neste momento crucial na história do Brasil:

21 dias de jejum e oração: de 25/6 a 15/7.
O jejum pode ser feito de diversas maneiras. Por exemplo, há o jejum em que a pessoa ingere apenas alguns tipos de alimentos, o jejum em que a pessoa retira uma refeição, o jejum em que a pessoa se alimenta apenas à noite, o jejum de líquidos (apenas bebendo líquidos), o jejum integral (apenas bebendo água).

Se você já está fazendo um período de jejum, continue até o dia 15 de julho para estar em unidade com as demais igrejas do Brasil.

13/7 – sábado: A Igreja Nas Ruas, orando em lugares estratégicos. Grupos de crentes orando na Prefeitura, na Câmara dos Vereadores, na Assembleia Legislativa, em praças e lugares de monumentos, em frente a hospitais, escolas, universidades, TVs e rádios, e todo lugar estratégico onde o Espírito do Senhor direcionar.

14/7 – domingo: Cada igreja fará seus cultos como reuniões de adoração, oração e proclamação da Palavra a favor do país. O ideal é que sejam feitas 12 horas ininterruptas de adoração, oração e proclamação da Palavra.

15/7 – segunda-feira: Em Brasília, pastores, apóstolos, profetas, intercessores e líderes de todo o Brasil se reunirão para 12 horas de adoração, oração e proclamação da Palavra em favor do país. Local: No Templo da INSEJEC, que fica no centro do Distrito Federal, a partir de 8 horas da manhã.

“Por amor do Brasil não me calarei e não me aquietarei. Sobre os teus muros, ó Brasil, pus guardas, que todo o dia e toda noite jamais se calarão; vós, os que fareis lembrado o Senhor, não descanseis, nem deis a ele descanso até que restabeleça o Brasil e o ponha por objeto de louvor na terra”. (Isaías 62.1a, 6 e 7) *adaptado

Chamada Ana Paula Valadão e Gustavo Bessa para TV:

Chamada Lou Engle:

Chamada Cindy Jacobs:

elisandra

Fonte: Jornal Gospel News

Carta de entidade interdenominacional recomenda que EUA fortaleça política de defesa da liberdade religiosa em todo o mundo

bandeira_dos_eua_11A direção norte-americana da International Religious Freedom – IRF (em português, Liberdade Religiosa Internacional), uma rede interdenominacional de organizações e indivíduos que defende a liberdade de religião e crença, publicou um carta-manifesto em 27 de junho, pedindo ao Governo dos Estados Unidos maior proteção e promoção da liberdade religiosa  internacional.

A carta será publicada após o segundo evento anual da IRF no Capitol Hill, organizado em parceria com a Christian Solidarity Worldwide (CSW), e expressa a preocupação da direção da entidade “com o atual estado da liberdade religiosa internacional, que está se aprofundando em uma crise”. Inclui também recomendações sobre “como os Estados Unidos podem fortalecer a política de liberdade internacional religiosa de tal forma que a liberdade de religião, consciência e de crença – o fundamento da dignidade humana – seja protegida e promovida, resultando na redução da perseguição, assim como maior segurança e estabilidade em todo mundo”.

Apesar de a direção da IRF receber bem o fato de o “secretário Kerry haver ampliado o diálogo estratégico com a sociedade civil através do Grupo de Trabalho de Religião e Política Externa, um comitê consultivo de diversidade religiosa, não partidário, que apresenta recomendações para o Departamento de Estado em resposta às necessidades expressadas para melhoria do envolvimento com comunidades religiosas e o entendimento da dinâmica religiosa em todo mundo”, ela reitera que a atitude “não é o suficiente”.

As recomendações incluem medidas para fortalecer os mecanismos da Lei da Liberdade Internacional Religiosa (IRFA) de 1998, os quais “têm sido inibidos e atrofiados. A política de liberdade internacional religiosa não foi integrada dentro da segurança nacional e da política externa norte-americana, e nós não temos tido um impacto significante em outros governos”, conclui a carta.

Mervyn Thomas, Diretor Executivo da Christian Solidarity Worldwide (CSW), afirmou que deve haver uma tomada de decisões a partir das recomendações contidas na carta. “Juntamente com a Direção do IRF, solicitamos que o governo dos EUA que se envolva totalmente com as recomendações contidas nesta carta. Na semana em que a União Européia publicou novas orientações sobre a Liberdade de Religião ou Crença, afirmando seu compromisso com a luta contra as violações a este direito, nós encorajamos o governo dos EUA a também fortalecer suas políticas, a fim de garantir uma abordagem sistemática, coordenada para a defesa e promoção desse direito em todo o mundo”.

Fonte: CSW
Tradução: ANAJURE

Parecer Jurídico da ANAJURE revela que movimento LGBT tenta aprovar PL 122 em todo o País

anajureDocumento descreve como grupos e minorias estão impondo questão nas legislações estaduais de forma silenciosa.

Mesmo com toda oposição que o PL 122 vem sofrendo, ao longo dos anos, no Congresso Nacional, tendo em vista seu termos polêmicos e, para muitos, inconstitucionais, diversos estados brasileiros, nos últimos tempos, têm aprovado leis que sancionam a “homofobia”. Essas leis determinam penalidades administrativas a servidores públicos, entidades e até cidadãos, exatamente nos mesmos termos do PL 122 federal.

Apelidadas  de “PL 122 estaduais”, tais normas, que podem ser vistas nas legislações estaduais de São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal, Bahia, Sergipe, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, foram aprovadas, tendo em vista a pressão política do movimento LGBT em todo país, que conta com o apoio da grande mídia e dos setores ligados à esquerda.

O objetivo principal dos ativistas, tal como no projeto federal do PL 122 – barrado até o momento no Senado Federal –, é “estabelecer uma agenda de desconstrução da chamada heteronormatividade”. A opinião é do Dr. Zenóbio Fonseca, diretor de assuntos estratégicos da ANAJURE e relator do Parecer aprovado pelo Conselho Diretivo Nacional da ANAJURE em resposta ao pedido da União de Ministros Evangélicos do Estado de Sergipe (UMESE).

No estado nordestino, o movimento gay local, conseguiu, de forma sub-reptícia, aprovar uma lei criminalizando a homofobia.  “O PL 122 de Sergipe é inconstitucional, como de praxe o é em todos os Estados em que foram aprovados. Nosso Parecer, detalhamente, demonstra isso”, diz o Dr. Uziel Santana, presidente do Conselho Diretivo Nacional da ANAJURE, que assina o documento.

Para o Dr. Zenóbio, “a aprovação da matéria vem avançando de forma sorrateira nos estados da Federação como estratégia de se argumentar que o PL 122 já seria uma realidade, portanto deveria ser aprovado pelo Senado Federal”. Para ele, no entanto, na esfera do Senado, não há possibilidade de aprovação dessa norma, visto seu caráter expressamente inconstitucional, além do amplo apoio da população brasileira contra o projeto.

Uma amostra da grande penetração da ideologia LGBT nas mais altas esferas do governo federal, segundo Dr. Zenóbio, é o fato de que o próprio governo tem distribuído cartilhas educacionais que procuram sensibilizar crianças para a diversidade sexual e desconstrução dos padrões naturais de família.

As ONGs voltadas para o ativismo gay ensinam em seus sites como atuar estrategicamente para aprovar leis nos municípios, Estados e União. Chegam a apresentar modelos e formas de atuação e como angariar a simpatia do parlamentar ou político, com a finalidade de abraçar a causa gay”, detalha o diretor da ANAJURE.

Liberdade de expressão afrontada

Na visão da ANAJURE, esta nova tentativa, de tentar aprovar Leis que criminalizam a homofobia em todo país, é, além de insconstitucional, uma afronta à liberdade de expressão. Segundo a entidade, os “PLs 122 estaduais” querem criar o chamado delito de opinião em relação à discordância sobre o comportamento homossexual, ao mesmo tempo em que tenta minimizar visões diferentes sobre a homossexualidade. “É uma afronta à liberdade de expressão, consciência, crença, credo e culto, além da liberdade filosófica e intelectual”, disse o Dr. Zenóbio.

Essa leis, que já estão em vigor, como no caso de Sergipe – permitem, entre outras disposições, que a simples discordância, em situações do cotidiano que envolvam a orientação sexual, possa acarretar condenações e fechamento de igrejas.

Os perigos são os mesmos da primeira versão do PL 122 que tramita no Senado Federal. Por isso mesmo, estamos mobilizando os líderes em todo o país para estarem atentos a isso. É preciso reagir com lucidez e sabedoria. A ANAJURE está atenta a isso e fazendo seu trabalho de inteligência jurídico-política”, disse o Dr. Uziel, acrescentando que as denominações evangélicas de todo o país precisam pressionar os políticos estaduais contra esta forma autoritária de imposição de uma agenda gay, voltada a minorias.

O PL 122 federal

No âmbito federal o crime de homofobia não foi aprovado por meio da proposta do PLC 122. A proposição tramita há 12 anos no Congresso, mas não há consenso na redação final para sua aprovação, motivado por grupos cristãos e oposicionistas, em especial a Frente Parlamentar Evangélica.

Mas o ativismo LGBT já conseguiu implantar idéias sobre diversidade sexual através de diversos programas do governo federal, particularmente nos ministérios da Cultura, Educação, Saúde e Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

Um dos principais argumentos contra a PLC 122 é de que deve haver o respeito às diversas formas de expressão do pensamento. Além disso, um princípio e direito fundamental de todo cidadão vem à tona para garantir e respaldar a livre expressão: a objeção de consciência.

O princípio da objeção de consciência é a possibilidade jurídica de recusa, por um indivíduo, da prática de um ato que agrida suas convicções morais e religiosas, por motivo de consciência. Com essa garantia, existe a possibilidade de dispensa de cumprimento de um dever legal, com base em princípios ou costumes de natureza e ordem religiosa, moral, filosófica ou mesmo, ideológica.

Com  a publicação da Resolução nº 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, a ANAJURE, por meio de seu corpo de advogados em todo o país, se propôs a fornecer orientação às diversas denominações evangélicas brasileiras, bem como a cidadãos e funcionários cristãos de cartórios para que possam se valer do direito de objeção de consciência.

A tentativa, por via latente e às escuras, do movimento LGBT, no sentido de criminalizar a livre expressão do pensamento e a liberdade religiosa, é uma afronta à ordem constitucional. Não é sem razão que o Brasil todo se uniu contra a aprovação do PL 122 no Congresso Nacional. Não só evangélicos, mas também pessoas e parlamentares de vários segmentos sociais são contrários. Por isso mesmo o PL não avançou em nível federal. Assim, esta tentativa de imposição do PL 122 por via estadual é mais uma prova cabal de que para este movimento, não importa se a sociedade, como um todo, democraticamente, repele a ideia de censura e estabelecimento de delitos de opinião no Brasil, o que importa é assunção de privilégios para seu grupo, ainda que minoritário”, conclui o Dr. Uziel Santana, a respeito deste novo fenômeno de estadualização do PL 122.

Sobre a ANAJURE

A Associação Nacional dos Juristas Evangélicos – ANAJURE foi fundada com a missão de constituir-se uma entidade de promoção e defesa das liberdades civis fundamentais – em especial a liberdade religiosa e de expressão. Empenhada na defesa dos deveres e direitos humanos fundamentais, em especial o princípio da dignidade da pessoa humana, sua atuação está pautada nos pilares do Cristianismo e do Estado Democrático de Direito.

Em seu corpo diretivo constam nomes do mais alto gabarito da cena jurídica nacional. Cada região brasileira está representada por meio de juristas, procuradores, juízes e desembargadores, entre outros, que integram o Conselho Diretivo e Consultivo da associação.

Com domicílio na cidade de Campina Grande, Paraíba, possui seu escritório de representação em Brasília – DF.

Mais informações:

Jussara TeixeiraAssessora de Imprensa – (11) 9 5256-6182 / imprensa@anajure.com.br

Angélica BritoInternational Press Officer / press.officer@anajure.org.br – (83) 8758-4988

Wanda Galvão – Secretária Administrativa – (83) 8899-3771 / secretaria@anajure.org.br

Curta a fanpage da ANAJURE e acompanhe o desenvolvimento dos trabalhos

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Fonte: Jornal Gospel News

Pr. Silas faz convocação para manifestação em Brasília; participe!

em-entrevista-aa-cnt-pastor-silas-malafaia-afirma-que-a-baiblia-ae-um-livro-de-prosperidade--cb18ae0133cb9149943d268afe6173e5Sob a organização do pastor Silas Malafaia, e vários líderes evangélicos, uma grande manifestação em defesa da família tradicional, da vida, da liberdade de expressão e religiosa acontecerá em Brasília. O evento está programado para o dia 5 de junho, às 15h, em frente ao Congresso Nacional.

Pastor Silas pretende reunir cerca de 100.000 mil pessoas no protesto, para marcar posição contra o casamento gay, o aborto e o Projeto de Lei 122. O evento também contará com a participação de vários líderes evangélicos, além dos cantores Talles Roberto, André Valadão, Aline Barros, Eyshila, Nani Azevedo, David Quinlan, Cassiane, e Bruna Carla.

“Já que estão forçando a barra sobre o casamento gay, vamos a Brasília para dizer que estamos do outro lado. Não é um ato exclusivo para apoiar Marco Feliciano, mas para marcarmos nossa posição. Vamos dar a nossa resposta. Todas as lideranças evangélicas estarão presentes, assim como a bancada evangélica. Vai ter gente de todos os lados do Brasil”, afirmou o pastor.

Video.  Participe e divulgue!

Fonte: Jornal Gospel News

ANAJURE lança Campanha Nacional de Combate à Erotização e Abuso Sexual Infanto-Juvenil.

Entidade realizará diversas ações que visam ao despertamento da sociedade brasileira contra esta realidade social.

Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE – está lançando uma Campanha Nacional contra a Erotização e Abuso Sexual Infanto-Juvenil, por ocasião da Semana Nacional de Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes, que acontece de 13 a 18 de maio no Brasil, data definida pela Lei Federal 9.907/00. Entre as ações estão previstos: a emissão de Carta Aberta contra a Erotização Infantil; publicações em texto e vídeo no site da entidade que esclarecem a sociedade sobre como evitar o abuso sexual infanto-juvenil; a investigação e denúncia de casos concretos recebidos a órgãos do Poder Público; e curso online em que haverá orientações práticas para identificar e encaminhar situações suspeitas envolvendo crianças e adolescentes.

As ações serão coordenadas pelo diretor honorário da ANAJURE e procurador regional da República, Dr. Guilherme Schelb, que há mais de 20 anos investiga e estuda casos relacionados a abuso sexual infanto-juvenil, assim como também ministra palestras em escolas e instituições em geral sobre prevenção da violência e abusos contra crianças e adolescentes.

O objetivo dessas ações da nossa Campanha Nacional contra a Erotização e Abuso sexual infanto-juvenil é alertar a sociedade e mais especificamente a igreja evangélica brasileira sobre esta triste realidade. Não só alertar, como também informar e ajudar a pais, estudantes, e líderes em geral, a enfrentarem essas situações no contexto da família, da escola, do trabalho e da igreja. Nossa luta é árdua porque sabemos que, por exemplo, a erotização infantil é uma das bandeiras do movimento LGBT brasileiro, assim como o é a pedofilia, que eles chamam disfarçadamente de ‘redução da idade do consentimento sexual’. Estamos atentos a tudo isso e combatendo o bom combate em todo o país, com a nossa rede de juristas”, afirmou o Dr. Uziel Santana, presidente do Conselho Diretivo Nacional da ANAJURE.

Para ajudar a orientar a população sobre este grave problema social, a ANAJURE promoverá um curso on-line para orientação de prevenção a situações de abuso e violência. O curso on-line sobre a prevenção da violência e abuso sexual infanto-juvenil terá uma carga horária de 30 horas-aulas e estará disponível no site da ANAJURE a um custo simbólico, sendo destinado a pais, líderes cristãos, estudantes e interessados em geral. Serão disponibilizados certificados aos participantes.

O curso online ensinará como identificar crianças vítimas de abuso sexual e terá ainda tópicos sobre criminalidade infantil, direitos e deveres da criança e adolescente, além dos direitos e deveres dos próprios pais e responsáveis frente ao Estado e no que concerne à educação familiar. “Neste contexto em que se tenta relativizar o pátrio poder e se aprovar leis intimidatórias da boa educação, como é o caso da Lei da Palmada, é imprescindível que os pais sejam informados dos seus direitos e deveres com relação à criação e educação dos seus filhos”, alertou o Dr. Uziel.

Os conhecimentos serão ministrados por meio de análise de situações reais, e ainda serão fornecidas informações sobre armas, drogas e explosivos. O Dr. Guilherme Schelb atuou como Promotor de Justiça e da Infância em Brasília e ainda coordenou diversas investigações criminais de repercussão internacional, como operação Anaconda, operação Vampiro, e Guerrilha do Araguaia. Atualmente preside o Programa Proteger, atuando na prevenção da violência e no combate à criminalidade infanto-juvenil.

É́ muito importante ter em mente que estas orientações se destinam à̀ prevenção da violência, ou seja, o maior objetivo é impedir que os abusos sexuais em crianças e adolescentes ocorram”, diz o Dr. Schelb.

O especialista ainda explica que músicas com letras erotizadas, tão comuns em rádios brasileiras e de fácil acesso na internet, podem estimular a sexualidade precoce das crianças. “Do mesmo modo em que observam nos vídeos e repetem danças e gestos, a música pornográfica provoca uma erotização precoce e abusiva de crianças e adolescentes, que inclusive passam a cantar espontaneamente”, afirma o Procurador da República.

Dr. Schelb alerta ainda para o fato de que movimentos como o LGBT defendem a autonomia da vontade para as crianças praticarem atos libidinosos, mesmo sabendo que elas não tem o devido discernimento dessa situação. “Os pedófilos também defendem esta autonomia de vontade para poderem se relacionar sexualmente com menores”, esclarece, e finaliza: “isso é um abuso contra a infância no Brasil”.

Eventos Esportivos

Com a proximidade da Copa do Mundo de Futebol e das Olimpíadas, que terão o Brasil como país-sede, cresce a preocupação sobre o aumento na procura da exploração sexual ou prostituição com a vinda de milhares de turistas de todo o mundo.

Para o Dr. Schelb, a perspectiva para os eventos da Copa e Olimpíadas não é favorável, pois a própria mídia, a quem é concedido o poder de veiculação, constantemente induz a criança e o adolescente a se sexualizar, inclusive do ponto de vista do homossexualismo, favorecendo o turismo pedófilo.

A Organização Internacional do Turismo (OIT), citada pelo Observatório Mídia e Política da Universidade de Brasília, listou algumas razões que favorecem a atuação de aliciadores no Brasil. Entre os fatores estão: o baixo custo operacional; a existência de uma boa rede de comunicações; a facilidade de acesso a bancos, casas de câmbio, portos e aeroportos; a facilidade de ingresso em vários países sem necessidade de visto consular; além da tradição hospitaleira da população em relação aos turistas e a miscigenação racial, fator que atrai os clientes europeus da prostituição

Com todos esses fatores que favorecem os turistas que vêm atrás de serviços sexuais, o Brasil passou para o primeiro lugar no ranking mundial em destino de turismo sexual com crianças em todo o mundo, à frente da Tailândia, que liderava esse triste ranking.

A luta pela dignidade e vida das crianças e adolescentes é uma das frentes de atuação da ANAJURE, por isso mesmo, o lançamento desta Campanha Nacional contra a Erotização e Abuso sexual infanto-juvenil é uma decorrência dos trabalhos da entidade e que certamente será fortalecida à medida que se aproximam os dois eventos esportivos de alcance mundial. Neste sentido, o Dr. Uziel Santana enfatizou que “A ANAJURE não medirá esforços em, junto com outras instituições e o próprio Poder Público, combater o turismo sexual e a prostituição infantil e juvenil, especialmente, neste contexto de Copa do Mundo e Olimpíadas. Estamos também atentos aos lobbies que começam a se formar no subterrâneo do poder para legalizar a corrupção de menores e todas as formas de prostituição. Certamente, a sociedade gritará em alto e bom som contra isso e a ANAJURE lutará no mesmo sentido”, pontua.

Não podemos aceitar que crianças de 10, 12 anos iniciem sua vida sexual, por vezes induzida na própria família, ou na escola e em comunidades carentes. Não podemos aceitar isso como manifestação da liberdade. Essas crianças são escravas de uma política pública federal que de um lado combate, mas por outro estimula a erotização da infância. A ANAJURE nesse sentido atuará como um instrumento de defesa da vida e da infância.”, completa o Dr. Guilherme Schelb.

ANAJURE Rádio

O próximo programa de rádio da ANAJURE  falará sobre o tema: Erotização e Abuso Sexual infantis. O convidado especial para o debate é o Dr. Guilherme Schelb.

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VEJA ALGUNS VÍDEOS EDUCATIVOS ELABORADOS POR DIVERSAS CAMPANHAS CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL

Lei de evangélico torna SP exemplo mundial contra trabalho escravo

Comdirhumanos09nov11MauriCarlosBezerraParlamentar cristão diz ter se inspirado no autor do hino ‘A Graça Sublime’, que lutou contra escravidão
na Inglaterra, para criar medida decretada dia 13, na comemoração dos 125 anos da Lei Áurea

 Senzalas, pelourinhos… Falar em escravidão no Brasil pode parecer coisa de aula de História. Mas as aparências enganam. A escravidão mudou. Não adianta procurar por correntes ou troncos. Agora, movimenta a economia de diversos setores, especialmente o da indústria têxtil e o da construção civil. No Estado mais rico do País, essa exploração turbina a receita de grandes empresas gerando lucros até 200% maiores que os da concorrência formal. Em todos os milhares de casos, um traço comum: homens e mulheres vivendo em condições desumanas.

 Uma nova medida paulista, porém, pode dar ao Brasil a pista de como superar o problema. A lei é de Carlos Bezerra Jr., deputado estadual evangélico e ativista pelos Direitos Humanos desde antes de ingressar na vida pública, há 13 anos.  Decretada ontem, 13, pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), já está valendo em São Paulo: agora, empresas pegas com trabalho escravo serão fechadas.Como? Por meio do cancelamento de seus registros no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Impedidas de realizar qualquer transação formal, as autuadas se verão obrigadas a sair do mercado.

A legislação vai além e estende a punição àqueles que se beneficiam dessa exploração indiretamente, por meio de terceirizações simuladas. E impede os sócios flagrados de voltar ao mercado com nova inscrição para por dez anos. Não é à toa que vem sendo apontada como a mais rígida punição desde a Lei Áurea – segundo especialistas do Ministério do Trabalho e Emprego. “Esse crime é uma afronta ao Criador. Há famílias inteiras sendo escravizadas. Crianças crescendo em ambientes degradantes. E isso tudo acontecendo ao nosso lado. Como Igreja e como cidadãos, não podemos nos calar diante desses absurdos. Essa lei é uma forma de levantarmos nossa voz para denunciar esse crime”, afirmou Carlos Bezerra Jr.

 O novo decreto, de um lado, caiu como bomba em parcela significativa do mercado, que agora corre para se adequar à nova regra. Do outro lado do front, porém, foi saudado como um dos maiores avanços mundiais. A Organização das Nações Unidas (ONU) está tratando a medida como referência internacional. “Esta lei não apenas declara tolerância zero com escravidão em São Paulo, como também abre caminho para que outros estados brasileiros sigam este importante exemplo. Prevê proteção tanto para cidadãos locais quanto para trabalhadores imigrantes.  São políticas e atos legais exemplares”, ressaltou a relatora especial do órgão para Formas Contemporâneas de Escravidão, Gulnara Shahinian.

 De perfil progressista, o autor da medida fala de fé com a mesma desenvoltura que discursa sobre a defesa de trabalhadores quando questionado sobre suas motivações. “Eu creio em um Evangelho que liberta espiritualmente, sim, mas que também livra de toda forma de opressão – inclusive a social. A luta pela dignidade humana é uma bandeira histórica da Igreja. Basta lembrar Willian Wilberforce”, destacou o parlamentar. Wilberforce foi um parlamentar britânico que, após se converter, liderou movimento pela abolição. Em pleno século XVIII, quando o tráfico negreiro era peça importante da economia inglesa, teve coragem de lutar para interromper o ciclo de exploração. No auge dos embates, compôs hino tradicional do cancioneiro evangélico que ilustra a experiência por que passou. Amazing Grace, ou A Graça Sublime – como alguns hinários traduzem – dá a medida: “eu era cego, mas agora vejo”, diz a letra.

 “A causa do oprimido, do injustiçado, daqueles que não têm voz, é a causa de todos os cristãos. Como discípulos de Jesus, nossa fé deve nos levar a esse compromisso social. A lei é fruto dessa construção coletiva a favor da justiça. A aprovação é resposta a milhares de orações”, destacou o parlamentar. Setores da igreja manifestaram apoio à nova medida. O pastor e teólogo Ariovaldo Ramos participou da solenidade de sanção da nova lei e, após os discursos de Geraldo Alckmin e de Carlos Bezerra Jr., fez oração pelo Estado. O tema foi mencionado pela psicóloga Déborah Fahur, representante da Rede Evangélica Nacional de Ação Social (RENAS), em congresso Aliança Evangélica Brasileira, realizado em março, em Brasília (DF). Gedeon Alencar, escritor, doutor em Ciências da Religião pela PUC-SP, diretor pedagógico do Instituto Cristão de Estudos Contemporâneos (ICEC) também opinou a respeito.

“Em tempos que político evangélico no Brasil aparece apenas com projeto de praça da Bíblia ou homenageando pastores, reproduzindo, assim, a politica patrimonialista, personalista e alienante – e nem vou citar outros que entraram para a história por moralismos e uso indevido dos bens públicos -, dá uma imensa satisfação ver esse projeto. A história parlamentar de Bezerra Jr., já marcada pelo projeto Mãe Paulistana, fica cada dia mais ligada à luta da justiça social”, destacou Gedeon, lembrando o programa de atenção às gestantes de São Paulo – considerado atualmente a principal política para saúde da mulher na capital paulista.

Assessoria de Imprensa

Mandado do Deputado Estadual Carlos Alberto Bezerra Jr

Câmara Municipal de São Paulo 

Fonte: Jornal Gospel News

ALIANÇA GLOBAL EXPRESSA PREOCUPAÇÃO COM A CRISE NA SÍRIA

 anajureReligious Liberty Partnership lança Declaração sobre a Síria e faz convocação para Dia Internacional de Oração.

No dia 15 de abril, várias organizações que lutam em prol da liberdade religiosa no mundo, e estão unidas pela Religious Liberty Partnership (RLP) – entre elas a ANAJURE –, lançaram uma declaração sobre a crise na Síria pedindo ao Embaixador Especial das Nações Unidas deste país para prestar particular atenção às “minorias éticas e religiosas vulneráveis”, e também fizeram uma convocação para um dia designado à oração por aquele país.

Chamado de Declaração Istambul sobre a Igreja na Síria, ela expressa preocupação com o êxodo de Cristãos e outras minorias, além de convocar a comunidade internacional a “prover suficiente proteção para todas as comunidades étnicas e religiosas, bem como seus locais históricos, religiosos e culturais”.

“Houve um enorme apoio na nossa Consulta 2013 em Istambul para se falar abertamente sobre a situação urgente que os Cristãos e outras minorias estão enfrentando na Síria no presente momento”, disse Mervyn Thomas, presidente da RLP e CEO da Christian Solidarity Worldwide, no Reino Unido. “Nós instamos os líderes Cristãos ao redor do mundo a responder esta convocação para oração e ação agora, a fim de trazer paz e estabilidade a esta nação aflita”.

De acordo com a declaração elaborada durante a reunião anual de organizações da RLP, sediada em Istambul no final de março deste ano, a Religious Liberty Partnership se compromete “a se sensibilizar e trabalhar em prol de uma solução pacífica da atual crise, incluindo a reconciliação entre várias comunidades étnicas e religiosas; e utilizar práticas que priorizem o bem-estar de todos os Sírios ao prover assistência e advogando em nome dos vulneráveis”. A Declaração Istambul na íntegra pode ser vista clicando aqui.

Aqui no Brasil, estamos convocando toda a Igreja evangélica brasileira, através das suas principais lideranças, a se somar a esses esforços de oração e ação em favor dos nossos irmãos da Síria. Do mesmo modo, já acionamos a representação evangélica no Congresso Nacional brasileiro, através do Deputado Federal Roberto de Lucena, que integra a Comissão de Relações Exteriores da Câmara, para aprovar uma menção de apoio a esta iniciativa mundial patrocinada pela RLP, assim como acionar o Ministério das Relações Exteriores para que encaminhe a Declaração e faça com que o Governo Brasileiro tome as devidas providências”, informou o Dr. Uziel Santana, presidente da ANAJURE.

Religious Liberty Partnership (RLP) é um esforço colaborativo de organizações Cristãs de mais de 20 países focado na liberdade religiosa. A RLP procura mais intencionalmente colaborar na defesa, assistência e na maior conscientização sobre questões de liberdade religiosa de forma global. Ao lado do presidente da RLP, Mervyn Thomas, a Equipe de Liderança da RLP é formada por: Godfrey Yogarajah, da World Evangelical Alliance; Ron Boyd-Macmillan, da Open Doors International, Holanda; Anne Brandner, da Global Peace Initiative, Canadá; Andy Dipper, da Viva, Reino unido; Daniel Hoffman, da Middle East Concern; e Linus Pfister, da HMK, Suíca. Uma lista dos membros da RLP está na Declaração Istambul. Para mais informações sobre a Declaração de Istambul ou sobre a RLP, entre em contato no Brasil com a Assessoria de Imprensa da ANAJURE (imprensa@anajure.org.br) ou nos EUA com Brian O’Connell, RLP Facilitator, em Brian@RLPartnership.org; +1 425.218.4718.

FONTE: RLP-ANAJURE

Sobre a ANAJURE 
A Associação Nacional dos Juristas Evangélicos – ANAJURE foi fundada com a missão de constituir-se uma entidade de promoção e defesa das Liberdades Civis Fundamentais – em especial a liberdade religiosa e de expressão. Empenhada na defesa dos deveres e direitos humanos fundamentais, em especial o princípio da dignidade da pessoa humana, sua atuação está pautada nos pilares do Cristianismo e do Estado Democrático de Direito.
Em seu corpo diretivo constam nomes do mais alto gabarito da cena jurídica nacional. Cada região brasileira está representada por meio de juristas, procuradores, juízes e desembargadores, entre outros, que integram o Conselho Diretivo e Consultivo da associação.
Com domicílio na cidade de Campina Grande, Paraíba, possui seu escritório de representação em Brasília – DF.
 Mais informações

 Jussara Teixeira – Assessoria de Imprensa – 
(11) 9 5256-6182

Fonte: Jornal Gospel News